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Comunicado 2 – Revisão Ordinária da Tarifa de Pedágio

8 de agosto de 2020

CAUTELAR TCU/ Revisão Ordinária da Tarifa de Pedágio

A Arteris Litoral Sul informa que recebeu a notificação da Agência Nacional de Transportes Terrestres para a aplicação da 12ª Revisão Ordinária da tarifa de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para R$ 3,00 (três reais), nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR, P2, em Garuva/SC, P3, em Araquari/SC, P4, em Porto Belo/SC, e P5, em Palhoça/SC. O novo valor começa a valer nas cinco praças da concessionária a partir da zero hora do dia 9 de agosto de 2020 (domingo).

O reajuste considera a correção frente à inflação (4,19% – referente ao período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020), tendo como base o IPCA, nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão. Além da operação das rodovias BR-116/Contorno Leste, BR-376/PR e BR-101/SC no trecho que liga as capitais Florianópolis e Curitiba, o contrato de concessão viabiliza investimentos com obras relevantes e uma série de melhorias para o trecho administrado.

Desde 2008, a Arteris Litoral Sul já investiu R$ 4,6 bilhões no trecho sob concessão, com destaque para a construção de: 86 quilômetros de vias marginais, 41,9 quilômetros de terceiras faixas, 35 passarelas, 15 trevos, duas áreas de escape e a realização de 2,6 milhões de atendimentos aos usuários.

A atuação de uma concessionária de rodovias na região auxilia também na receita dos municípios, por meio do repasse do tributo ISS (Imposto sobre Serviço) – que desde 2008 já destinou aos municípios R$ 200,8 milhões.

O percentual referente ao reequilíbrio econômico-financeiro pela inclusão de obras no trecho sul do Contorno Viário de Florianópolis não será aplicado neste momento, em razão da cautelar do Tribunal de Contas da União.

Confira abaixo a nova tabela tarifária para o trecho da Arteris Litoral Sul:



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