Ribeirão Preto, 15 de março - Está na fase final a Consulta Pública para a 1ª Revisão Ordinária do contrato de concessão com a concessionária Arteris Via Paulista. A população poderá contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, enviando sugestões até esta quarta, 16 de março de 2022, 18 horas, seguindo todas as regras de participação conforme o regulamento. Trata-se da primeira revisão ordinária do contrato com a concessionária responsável pela operação, manutenção e modernização do Lote Rodovias dos Calçados, que abrange 720,6 quilômetros de rodovias concedidas.

Os documentos da 1º Revisão Ordinária, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS).

As contribuições dos participantes devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 02/2022”.

Importante destacar, que a abertura da consulta pública integra a segunda etapa do processo de revisão contratual, que já contou com a realização de quatro audiências públicas, realizadas em ambiente virtual, nos dias 08 a 11 de fevereiro de 2022, para os trechos de Ribeirão Preto, Araraquara, Jahu e Itaí. Os materiais referentes às audiências também podem ser encontrados no youtube da Agência, no link: https://www.youtube.com/user/artespsp.

Como contribuir

A participação na Consulta Pública é aberta ao público em geral, que pode enviar críticas e sugestões para ARTESP por e-mail. Somente serão consideradas pela Agência as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo. As contribuições que não versarem sobre matéria específica objeto desta Consulta Pública não serão consideradas. As sugestões e/ou colaborações encaminhadas fora do prazo não serão analisadas e serão devolvidas ao demandante.

Novo Modelo de Revisão Contratual

Esse é um modelo inovador de revisão contratual, implantado pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Para os contratos de concessão de rodovias firmados a partir de 2017, estão previstas as revisões ordinárias com participação popular. A ideia é que o processo resulte numa avaliação mais precisa das principais demandas dos usuários da região. A da Arteris ViaPaulista é a segunda revisão de contrato de concessão que segue este novo modelo. Na primeira oportunidade, as sugestões populares foram consideradas na revisão ordinária do contrato da concessionária Entrevias, em 2020.