Ribeirão Preto, 11 de fevereiro -  A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo abriu Consulta Pública para receber sugestões sobre a 1ª Revisão Ordinária do contrato de concessão com a concessionária Arteris ViaPaulista, responsável pela operação, manutenção e modernização do Lote Rodovias dos Calçados, que engloba 720,6 quilômetros de rodovias concedidas. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (11), no Diário Oficial.

Os documentos da Revisão Ordinária, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública encontram-se disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS). As contribuições dos participantes devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], no período entre 11 de fevereiro e 18 horas do dia 16 de março de 2022, identificando o assunto do e-mail como “Contribuições Consulta Pública 02/2022”.

A abertura da Consulta Pública integra a segunda etapa do processo de revisão contratual, que já contou com a realização de quatro audiências públicas, realizadas em ambiente virtual, para os trechos de Ribeirão Preto, Araraquara, Jahu e Itaí. Os materiais referentes às audiências também podem ser encontrados no Youtube da Agência, no link: https://www.youtube.com/user/artespsp.

Esse é um modelo inovador de revisão contratual, implantado pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Para os contratos de concessão de rodovias firmados a partir de 2017, estão previstas as revisões ordinárias com participação popular. A ideia é que o processo resulte numa avaliação mais precisa das principais demandas dos usuários da região. A da Arteris ViaPaulista é a segunda revisão de contrato de concessão que segue este novo modelo. Na primeira oportunidade, as sugestões populares foram consideradas na revisão ordinária do contrato da concessionária Entrevias, em 2020.

Para participar

A participação na Consulta Pública é aberta ao público em geral, que pode enviar críticas e sugestões para ARTESP por e-mail. Somente serão consideradas pela Agência as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo. As contribuições que não versarem sobre matéria específica objeto desta Consulta Pública não serão consideradas. As sugestões e/ou colaborações encaminhadas fora do prazo não serão analisadas e serão devolvidas ao demandante.

ViaPaulista - A concessionária Arteris Via Paulista é responsável pela administração, operação, manutenção e modernização do Lote Rodovias dos Calçados, com um total de 720,6 quilômetros de rodovias concedidas. A concessionária deve realizar, ao longo da concessão, investimentos de R$ 5 bilhões na restauração de rodovias, ampliação da malha viária e implantação de tecnologias e inovações que contribuem para a prestação de serviços de alta qualidade aos usuários. A concessionária atualmente emprega 1.845 profissionais ao longo da malha administrada.

Sobre a ARTESP - A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 323 municípios. A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.