São José dos Pinhais, 13 de março de 2024. A Arteris Litoral Sul esclarece que, sobre a obra de responsabilidade da Prefeitura de Itapema que contempla readequação do viário das marginais Norte e Sul, bem como implantação de um novo conjunto de agulhas de incorporação e desincorporação – localizada na BR-101, km 151 ao 152, a Prefeitura Municipal aprovou via portaria e CPEU – Contrato Especial de Uso da Faixa de Domínio.

Todos os projetos de terceiros às margens da rodovia devem respeitar as normativas do DNIT, e o mesmo somente foi aprovado considerando o atendimento das mesmas. Assim, visto o posicionamento das agulhas projetadas pela Prefeitura Municipal, e seguindo as diretrizes técnicas, houve a opção da ligação entre as duas através de uma terceira faixa. Deste modo, o projeto aprovado pelo Município apresenta o fechamento da alça que existia no local, de modo a garantir a funcionalidade da terceira faixa.

O município solicitou de forma excepcional, em outubro de 2023 que a alça existente fosse mantida aberta até o avanço das obras e implantação em definitivo das novas alças, o que já ocorreu.

Quanto ao referido fechamento, a Concessionária notificou o município na data de 05/03/2024 via carta, além das cobranças via e-mail desde o final de 2023, solicitando a retomada das obras e o fechamento em definitivo da alça em atendimento ao projeto aprovado através de portaria pela ANTT e contrato celebrado com esta concessionária.