TERMO DE ENCERRAMENTO DE OBRAS - SUROD

Concessionária: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A

Obra ou Serviço: Item 5.1.4 - Obra de Implantação de Rua Lateral entre o km 412+890/S e o km 414+360/S, Acesso no km 414+300/S, Rua Lateral entre o km 414+650/S e o km 416+530/S e Rua Lateral entre o  km 416+530/N e o km 415+320/N, no Município de Juquiá/SP, Rodovia BR-116/SP/PR.

Localização: BR-116/SP - 412+890/S ao km 414+320/S, km 414+300/S, km 414+650/S ao km 416+530/S, km 416+530/N ao km 415+320/N - Juquiá/SP

Processo relacionado: 50515.019008/2015-11

Expede-se o presente TERMO DE ENCERRAMENTO DE OBRAS, estando este subsidiado pelo Relatório Simplificado (42617598), que indicou o Encerramento da Obra de Implantação de Rua Lateral entre o km 412+890/S e o km 414+360/S, Acesso no km 414+300/S, Rua Lateral entre o km 414+650/S e o km 416+530/S e Rua Lateral entre o  km 416+530/N e o km 415+320/N, no Município de Juquiá/SP, Rodovia BR-116/SP/PR, implantada pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A, observando-se, principalmente, os aspectos de funcionalidade e operacionalidade e sua aptidão para ser disponibilizada aos usuários.

Ressalta-se que a expedição deste Termo de Encerramento de Obras não exclui a responsabilidade civil da Concessionária pela solidez e segurança da obra realizada, nem a responsabilidade administrativa pelo perfeito atendimento das condições contratuais à ela vinculadas.

(assinado e datado eletronicamente)

CARLOS FREDERICO FREIRE PEIXOTO

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - ANTT

Coordenador Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária

RJ/COROD/GEFOP/SUROD/DIR-ANTT

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Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO FREIRE PEIXOTO, Coordenador(a), em 29/06/2026, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da ANTT.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.antt.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 42619151 e o código CRC 0EBC99E1.

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