Ouvidoria
A Ouvidoria representa o usuário e atua na defesa dos seus direitos para garantir a qualidade no atendimento.
Prazos: O prazo de resposta da Ouvidoria às manifestações é de 20 dias, conforme o Decreto Estadual 60.399.
O acompanhamento dos processos é realizado através do número de protocolo que é fornecido ao usuário em todos os contatos.