Arrecadação, prevista em Lei Federal e Resolução, começará a ser feita às 0h desta sexta-feira (26). Os valores do pedágio garantirão investimentos em infraestrutura e inovação e repasse de impostos para cidades lindeiras

São Paulo, 25 de abril de 2024 - A Arteris, companhia especializada em gestão de rodovias, inicia, às 0h desta sexta-feira (26), a cobrança da tarifa de pedágio dos eixos suspensos de caminhões e carretas carregados que trafegam nos 720 quilômetros administrados pela concessionária Arteris ViaPaulista, entre os trechos da SP-330, SP-334, SP-255, SP-281, SP-249, SP-257, SP-318, SP-328 e SP-345, no interior de São Paulo.

O total da malha viária sob responsabilidade da empresa interliga 35 municípios, como Araraquara até Riversul e as regiões de Ribeirão Preto, Franca e São Carlos, além de permitir o escoamento de uma produção agrícola e industrial diversa e que configura um importante acesso para a região Sul do país. O atual contrato de concessão iniciado em 2017 prevê investimentos em obras e recursos operacionais ao longo de 30 anos.

A mesma medida também já está valendo, desde fevereiro, para os veículos que trafegam entre os 380,3 quilômetros de malha viária administrados pela Arteris Intervias, no centro-norte do Estado de São Paulo. Gradualmente, ao longo do primeiro semestre deste ano, as outras cinco concessionárias da companhia em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina também irão adotar a cobrança.

Arrecadação do setor prevista em lei

Diferentes empresas de concessão de rodovias também já iniciaram a nova arrecadação, prevista na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução Conjunta da Secretaria de Parcerias em Investimentos e Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - 001 - de 04-09-2023, que estabelece que não será considerado vazio e, portanto, será tarifado, o veículo pesado que estiver, no momento da cobrança do pedágio, com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) vigente, ou o Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), nos termos das normas fiscais respectivas.

O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que traz informações sobre a origem, o destino e os tipos de produtos transportados registrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocarem o solo. Ao passar por uma cabine de pedágio, o sistema faz a consulta da placa de forma automática no Sefaz-SP, e se o veículo estiver com o MDF-e aberto, o eixo será cobrado.

A Resolução Conjunta de São Paulo também não considera como vazio o veículo pesado que tenha peso bruto total do veículo incompatível com tal condição ou que, a partir de avaliação visual, não forem verificados em tal condição. Assim como o documento prevê, a Arteris também poderá fazer a fiscalização desses requisitos de maneira remota com sistema integrado de monitoramento e câmeras inteligentes com inteligência artificial, inclusive por meio de postos de pesagem, sempre que necessário com o apoio de agentes do Policiamento Rodoviário.

Facilidades de pagamento

A Arteris possui diferentes modalidades de cobrança de tarifa de pedágio para veículos leves e pesados que promovem ainda mais conforto e segurança aos usuários. Nas cabines manuais, além do dinheiro em espécie, há opção de pagamento em cartão de débito com tecnologia por aproximação. Ainda há as pistas automáticas, que necessitam de saldo nas tags para a liberação dos veículos. Essas tecnologias reduzem o tempo em filas e, portanto, garantem maior agilidade no deslocamento do tráfego.

Redução de acidentes e responsabilidade social

A tarifa de pedágio arrecadada nas praças é essencial para que haja a continuidade de investimentos em infraestrutura e inovação das rodovias brasileiras. Em 2023, a companhia seguiu sendo um dos principais agentes do avanço da infraestrutura rodoviária do país, investindo aproximadamente R$2,3 bilhões, um acréscimo de 11,2% em comparação a 2022.

A Arteris foi a empresa privada que mais investiu no Brasil na última década, entre 2010 e 2023, ultrapassando R$ 23 bilhões, o que a fez alcançar uma redução de 51% dos acidentes e fatalidades, entre 2010 e 2020, em cumprimento à meta da Organização das Nações Unidas para um trânsito mais seguro para todos.

Além disso, do total valor arrecadado também é separado o Imposto Sobre Serviços (ISS), verba que é anualmente repassada às prefeituras de municípios localizados às margens das rodovias administradas pelas concessionárias da companhia. O ISS ajuda no desenvolvimento social e econômico da população e região, respectivamente. No caso da ViaPaulista, desde o início da concessão, a empresa já repassou R$122 milhões de ISS aos 35 municípios lindeiros onde vivem aproximadamente dois milhões de habitantes.

Ainda, o valor da receita dos pedágios garante qualidade e agilidade no atendimento de usuários na pista, sem custo adicional, 24 horas por dia e sete dias por semana. Em 2023, foram quase 900 mil serviços prestados nas rodovias, entre elas apoio mecânico e atendimento pré-hospitalar. Parte dos valores provenientes das tarifas também é usado para manter projetos de responsabilidade social e meio ambiente. Essas iniciativas são realizadas em cinco estados, o que beneficia pessoas por meio de atividades voltadas predominantemente nas áreas de cultura, esporte e saúde, e da promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos.